Supremo Tribunal Federal (STF) STF mantém suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em duas cidades Por entender que não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para dispor sobre a matéria, a ministra Rosa Weber negou seguimento a duas reclamações em que os municípios de Parnaíba (PI) …
Notícia dos tribunais – 214
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cancelamento de compra por erro grosseiro de preço não é falha, diz STJ Não é possível reconhecer falha de prestação de serviço de empresa aérea que, diante de erro inegável no carregamento de preços, prontamente cancela as passagens e impede o lançamento do débito na fatura do cartão de …
Notícia dos tribunais – 213
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negativação do devedor não depende da venda do bem dado como garantia, diz STJ Vencida a dívida, a inscrição do nome dos devedores em bancos de dados de proteção ao crédito é exercício regular de direito do credor e não depende da venda do bem alienado fiduciariamente. Com esse …
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