Supremo Tribunal Federal (STF) Bloqueio judicial do WhatsApp é inconstitucional, diz Fachin Não é constitucionalmente admissível a suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisão judicial. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma das ações que questionam tais medidas. Supremo começou análise de duas ações que …
Notícia dos tribunais – 223
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Oposição a sessão por videoconferência no STJ não é válida em caso de voto-vista Se o julgamento já foi iniciado pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe às partes se opor à sua realização em sessão por videoconferência, pois não se aplica o parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução …
Notícia dos tribunais – 222
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Não cabem embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ Embargos de terceiro não é o remédio cabível para desconstituir decisão judicial que permite a averbação de protesto na matrícula de um imóvel. Isso porque destina-se unicamente a desfazer a apreensão judicial de um bem. Já …
Comentários