Notícia dos tribunais – 227

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   STJ nega troca de depósito judicial tributário por seguro-garantia A Telefônica desejava uma substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia em ação relativa à validade de créditos tributários, alegando problemas financeiros causados pela pandemia da Covid-19, e, para isso, entrou com pedido de tutela provisória de urgência no …

Notícia dos tribunais – 226

Supremo Tribunal Federal (STF)   STF pode abrir “caixa de pandora processual” no caso sucroalcooleiro A sugestão de que o Supremo Tribunal Federal pode mudar a jurisprudência até então tranquila em referência à indenização de usinas do setor sucroalcooleiro em decorrência do tabelamento de preços praticado até os anos 1990 pode ter graves consequências processuais e econômicas. …

Notícia dos tribunais – 225

Supremo Tribunal Federal (STF)   STF mantém suspensão imediata da CNH ao dirigir acima de 50% do limite da via Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado …