Superior Tribunal de Justiça (STJ) Administradora pode ser condenada por cancelamento de plano de saúde, diz STJ A empresa administradora de benefícios de plano de saúde não pode ser eximida da responsabilidade que se lhe imputa em decorrência da resilição unilateral de um plano de saúde. Principalmente por seu destacado papel de intermediar a …
Notícia dos tribunais – 309
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Plano de saúde deve pagar por avaliação neuropsicológica fora do rol da ANS, diz STJ O plano de saúde deve ser compelido a custear o tratamento de doença coberta pelo contrato, porquanto as operadoras não podem limitar a terapêutica a ser prescrita por profissional habilitado ao beneficiário para garantir …
Notícia dos tribunais – 308
Superior Tribunal de Justiça (STJ) STJ acolhe revisão de enunciados e fixa novas teses sobre juros em desapropriação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias de …
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