Supremo Tribunal Federal (STF) Judiciário não pode intervir na autonomia da Defensoria, decide STF O Judiciário não pode determinar a interiorização da Defensoria Pública. Considerada a atual limitação orçamentária e de recursos humanos, o cumprimento de tal ordem comprometeria o desempenho de outras atividades essenciais já desenvolvidas pelo órgão. Não cabe ao Judiciário interferir em questões …
Notícia dos tribunais – 247
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Decisões judiciais em ações previdenciárias terão cumprimento automatizado Menos burocracia e mais celeridade nas ações previdenciárias. Essa é a expectativa de magistrados que participaram das oficinas destinadas a discutir os requisitos negociais para o cumprimento automatizado de decisões judiciais na área da Previdência Social. A solução, que está em …
Notícia dos tribunais – 246
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Não cabe modulação de mudança de jurisprudência baseada no STF, diz STJ Havendo divergência jurisprudencial entre o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, não há de se falar em segurança jurídica, em estabilidade das situações já consolidadas …
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