Supremo Tribunal Federal (STF) Toffoli permite contribuição previdenciária de policiais civis aposentados de Alagoas presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar para suspender decisão judicial que impedia a Fazenda Pública de cobrar a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados à Polícia Civil de Alagoas. Toffoli permite contribuição previdenciária de …
Notícia dos tribunais – 256
Supremo Tribunal Federal (STF) Chance de reincidência não basta para afastar prefeito do cargo, diz Toffoli A alegada possibilidade de reincidência não é justificativa idônea para justificar o afastamento do cargo de prefeito, especialmente pela ausência de elementos concretos que a fundamente. Plantonista no STF, ministro Dias Toffoli concedeu liminar em favor de prefeito …
Notícia dos tribunais – 255
Supremo Tribunal Federal (STF) STF considera válida imposição de limite de idade de veículos de transporte coletivo Segundo decreto de Minas Gerais, veículos não podem ter mais de 20 anos O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.212, ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (Antpas) contra dispositivo de …
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