Superior Tribunal de Justiça (STJ) É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico em operações a alíquota zero Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins …
Notícia dos tribunais – 259
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) CNJ não vai regulamentar remoções de tabeliães entre 1988 e 1994 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu, durante a 314ª Sessão Ordinária, ser desnecessária a edição de ato normativo para regulamentar as remoções realizadas pelos Tribunais de Justiça no período entre a entrada em vigor da Constituição Federal e …
Notícia dos tribunais – 258
Supremo Tribunal Federal (STF) Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional A decisão, por unanimidade, foi tomada no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da …
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