Ano: 2020

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Se há duas coisas julgadas, a última só prevalece se não for desconstituída por rescisória A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que, no caso de conflito entre duas coisas julgadas, a prevalência da última se dá até a sua desconstituição por ação rescisória. Com base nesse entendimento, …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Ação contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo Um mandado de segurança que conteste decisão judicial que determinou a exumação do cadáver do pai pode ser apresentado por apenas um dos filhos, sem a necessidade de que seus irmãos estejam no polo ativo …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Alienação eletrônica dispensa atos do juízo do local do bem penhorado Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao …