Mês: setembro 2020

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   STJ reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior Tribunal de Justiça, pois a definição do precedente qualificado orienta juízes e tribunais de segundo grau no …

Superior Tribunal de Justiça (STJ) Empresa que admite consultoria fora dos limites do contrato deve pagar comissão Dar a entender a um profissional que a cláusula de limitação geográfica que consta do contrato de consultoria e intermediação não estaria surtindo efeito para, depois, negar-lhe o pagamento de comissão pela participação em um negócio fechado afronta diretamente …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Falência não impede redirecionamento de execução fiscal se houver denúncia, diz STJ A falência não constitui dissolução irregular da sociedade empresária. No entanto, sua decretação, isoladamente, não veda o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, pois o pressuposto para que isso ocorra é a prática de atos de …