Mês: agosto 2020

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Ação contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo Um mandado de segurança que conteste decisão judicial que determinou a exumação do cadáver do pai pode ser apresentado por apenas um dos filhos, sem a necessidade de que seus irmãos estejam no polo ativo …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Alienação eletrônica dispensa atos do juízo do local do bem penhorado Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Se um dos réus não assinou eleição de foro, vale a escolha do autor da ação, diz STJ Havendo mais de um réu, a demanda pode ser ajuizada no foro de domicílio de qualquer um deles, ainda que exista, perante um deles, cláusula de eleição de foro. Prevalece a …