Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Decisões judiciais em ações previdenciárias terão cumprimento automatizado Menos burocracia e mais celeridade nas ações previdenciárias. Essa é a expectativa de magistrados que participaram das oficinas destinadas a discutir os requisitos negociais para o cumprimento automatizado de decisões judiciais na área da Previdência Social. A solução, que está em …
Notícia dos tribunais – 246
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Não cabe modulação de mudança de jurisprudência baseada no STF, diz STJ Havendo divergência jurisprudencial entre o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, não há de se falar em segurança jurídica, em estabilidade das situações já consolidadas …
Sobre a nota técnica do Ministério da Economia
A nota técnica do Ministério da Economia e da Secretaria de Previdência e Trabalho da Superintendência Regional do RJ (nota informativa – SEI nº 13.448/2020/ME), a meu sentir, faz interpretação extensiva e restritiva de acordo com conceitos pré-concebidos e utiliza como fonte uma só doutrina. No que diz respeito à força maior, temos que utilizar as …
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