Supremo Tribunal Federal (STF) Chance de reincidência não basta para afastar prefeito do cargo, diz Toffoli A alegada possibilidade de reincidência não é justificativa idônea para justificar o afastamento do cargo de prefeito, especialmente pela ausência de elementos concretos que a fundamente. Plantonista no STF, ministro Dias Toffoli concedeu liminar em favor de prefeito …
Notícia dos tribunais – 255
Supremo Tribunal Federal (STF) STF considera válida imposição de limite de idade de veículos de transporte coletivo Segundo decreto de Minas Gerais, veículos não podem ter mais de 20 anos O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.212, ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (Antpas) contra dispositivo de …
Notícia dos tribunais – 254
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Para CNJ, manifestação unilateral da parte não é suficiente para adiar audiência O Conselho Nacional de Justiça manteve as decisões em dois pedidos de providências envolvendo processos judiciais e administrativos durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos foram analisados durante a 37ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (15/7). Em …
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