Superior Tribunal de Justiça (STJ) Negativação do devedor não depende da venda do bem dado como garantia, diz STJ Vencida a dívida, a inscrição do nome dos devedores em bancos de dados de proteção ao crédito é exercício regular de direito do credor e não depende da venda do bem alienado fiduciariamente. Com esse …
Notícia dos tribunais – 212
Concelho Nacional de Justiça (CNJ) Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz CNJ Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação de pessoas por conta da epidemia do coronavírus — terão automaticamente suspensos os prazos processuais. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça, ao editar nesta quinta-feira (7/5) a …
Notícia dos tribunais – 211
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Corte Especial do STJ ratifica afastamento de desembargadores do TJ do Rio A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ratificou o afastamento dos desembargadores Siro Darlan e Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em sessão por videoconferência nesta quarta-feira (6/5), os ministros acolheram questão de ordem …
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