Mês: maio 2020

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)   CNJ já editou 25 normas para adequar atividade judicial durante epidemia As restrições impostas à Justiça até o momento pela pandemia da Covid-19 têm exigido do Conselho Nacional de Justiça atualizações frequentes das normas administrativas que regem o funcionamento dos tribunais. No último dia 7/5, por exemplo, o CNJ pôde flexibilizar …

Supremo Tribunal Federal (STF)   STF mantém suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em duas cidades Por entender que não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para dispor sobre a matéria, a ministra Rosa Weber negou seguimento a duas reclamações em que os municípios de Parnaíba (PI) …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Cancelamento de compra por erro grosseiro de preço não é falha, diz STJ Não é possível reconhecer falha de prestação de serviço de empresa aérea que, diante de erro inegável no carregamento de preços, prontamente cancela as passagens e impede o lançamento do débito na fatura do cartão de …