Supremo Tribunal Federal (STF) STF mantém suspensão imediata da CNH ao dirigir acima de 50% do limite da via Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado …
Notícia dos tribunais – 224
Supremo Tribunal Federal (STF) Bloqueio judicial do WhatsApp é inconstitucional, diz Fachin Não é constitucionalmente admissível a suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisão judicial. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma das ações que questionam tais medidas. Supremo começou análise de duas ações que …
Notícia dos tribunais – 223
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Oposição a sessão por videoconferência no STJ não é válida em caso de voto-vista Se o julgamento já foi iniciado pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe às partes se opor à sua realização em sessão por videoconferência, pois não se aplica o parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução …
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