Supremo Tribunal Federal (STF) STF vai julgar limite do Judiciário para determinar obrigações na Saúde O Supremo Tribunal Federal começa a definir na próxima sexta-feira (10/4) quais são os limites da competência do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Poder Executivo para que este atenda ao direito social à saúde. A discussão está …
Notícia dos tribunais – 197
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alto Comissariado da ONU apoia recomendação do CNJ O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACUDH) emitiu uma carta de apoio e reconhecimento ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, pela aprovação de recomendação sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo …
Notícia dos tribunais – 196
Supremo Tribunal Federal (STF) STF publica acórdão da aplicação de imunidade para exportação por via indireta O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente o acórdão do recurso que garante que a imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Supremo definiu importante precedente para contribuintes ao definir que produtos exportados via trading companies têm imunidade tributária …
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