Supremo Tribunal Federal (STF) STF referenda liminar sobre competência concorrente da Anvisa e estados Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, que entende que as competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Medida Provisória 926/2020 não afastam a competência concorrente de estados e …
Notícia dos tribunais – 201
Supremo Tribunal Federal (STF) STF promove primeiras sessões de julgamentos por videoconferência nesta semana O Supremo Tribunal Federal inaugura nesta semana medida inovadora concebida para manter a prestação jurisdicional durante a pandemia de Covid-19 e a decretação de estado de calamidade pública no país. Tanto as sessões das duas Turmas, nesta terça (14/4), quanto …
Notícia dos tribunais – 200
Supremo Tribunal Federal (STF) Acordos sobre redução de salário têm vigência imediata, diz Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar embargos de declaração da Advocacia Geral da União, determinou que os acordos individuais sobre redução de salário entram em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. …
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