Supremo Tribunal Federal (STF) Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV Ao deferir liminar solicitada pelo município de São Gonçalo, a ministra Cármen Lúcia entendeu que as decisões do Supremo nas ADIs 4357 e 4425 foram desrespeitadas pelo TJ-RJ. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal …
Notícia dos Tribunais – 181
Supremo Tribunal Federal (STF) STF institui envio de comunicações processuais por mensagem eletrônica O Supremo Tribunal Federal passará a enviar comunicações processuais e autos de processos por meio de mensagem eletrônica registrada. O trâmite ocorrerá apenas com entidades ou instituições de direito público ou privado que se cadastrarem em endereço eletrônico do STF especificamente …
Notícia dos Tribunais – 180
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) TRF-2 proíbe que advogados usem celular na cadeia de Benfica Se não são ilegais, não compete ao Judiciário exercer ingerência sobre os atos do Executivo, para substituí-lo por seus critérios. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ …
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