Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspende trecho de lei sergipana sobre escolha do chefe do MP local Trechos de lei sergipana que restringia os membros do Ministério Público estadual, que poderiam constar na lista tríplice para chefiar o órgão local, foram suspensos pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. A ADIn 6.294 foi ajuizada pela Associação …
Principais notícias do mês – Dezembro de 2019
BOLETIM JURÍDICO – AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) 1ª Turma reconhece que acórdão condenatório que confirma sentença interrompe prazo de prescrição Em seu voto, seguido pela maioria do colegiado, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a interrupção da prescrição ocorre pela simples condenação …
Notícias dos Tribunais – 159
Concelho Nacional de Justiça (CNJ) CNJ determina que demandas durante plantão no TRF-1 sejam respondidas em tempo hábil Nesta sexta-feira, 3, OAB/DF teve o pedido de providências acolhido, liminarmente, pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para que a presidência do TRF da 1ª Região providencie análise a um pedido de urgência feito durante …
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