Mês: janeiro 2020

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   STJ reafirma existência de microssistema de julgamento de questões repetitivas O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que recursos especiais e extraordinários repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) compõem um microssistema de julgamento de questões repetitivas. A corte afirmou que, embora os recursos especiais e extraordinários repetitivos e o IRDR possuam …

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)   Grupo de trabalho analisa sugestões para aplicação da Lei nº 13.964/2019 Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins – FOTO: Rômulo Serpa/Agência CNJ O grupo de trabalho da Lei 13.964/2019, instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, para estudar a estruturação e implementação no Poder …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Afastada multa tributária de banco em liquidação extrajudicial A 1ª turma do STJ afastou multa fiscal em face de instituição financeira submetida ao regime jurídico especial da liquidação extrajudicial. Para o colegiago, é inviável a cobrança de multa fiscal na liquidação extrajudicial, a teor do disposto na lei 6.024/74.   Caso …