Mês: janeiro 2020

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   STJ: Reajuste por idade em seguro de vida não é abusivo Não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida. Entendimento é da 4ª turma do STJ ao reafirmar jurisprudência que determina que a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise sobre prestação gratuita ou não da garantia   ​A submissão de créditos oriundos de aval ao processo de recuperação judicial de sociedade empresária depende da verificação da característica da garantia prestada: se realizada a título gratuito, é possível a …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade ​A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à …