Mês: janeiro 2020

Supremo Tribunal Federal (STF)   Iniciativas do STF buscam tornar Judiciário mais próximo do público infanto-juvenil Vídeo, cartilha e gibi fazem parte do material produzido especificamente para crianças e adolescentes. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem adotando iniciativas e firmando parcerias com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário Brasileiro da sociedade …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Devolução de bem subtraído não afasta ato de improbidade, diz STJ O ressarcimento ou a restituição à administração pública de bens subtraídos não desfaz o ato de improbidade administrativa. A decisão, por maioria, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter condenação de um ex-funcionário dos …

Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Em casos de Justiça gratuita, honorários periciais devem seguir valores de tabela do CNJ Nos casos em que for deferida a Justiça gratuita, os honorários periciais devidos pela Fazenda Pública devem ser limitados aos valores constantes de tabela do CNJ. Assim entendeu a 4ª turma do STJ. Em MS, …