Empresário, fique por dentro das novidades dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Tudo para você gerir melhor o seu negócio. Entrou em vigor na sexta-feira, 11/01/19, a lei 13.805/19, que proíbe instituições de crédito públicas e privadas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção …
Notícias dos Tribunais – 11
STJ Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária ”Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a autonomia da decisão empresarial, não compete ao Poder Judiciário adentrar o mérito das deliberações tomadas pelos acionistas na condução dos …
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