Notícias dos Tribunais – 27

STJ: Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para o cumprimento da obrigação não fere …

Vamos verificar como esse tema influencia no nosso cotidiano e qual a sua repercussão no Direito. Assim, antes de adentrarmos ao tema de forma mais específica, temos que analisar o gênero Ética. Ética se confunde por vezes com Moral. Ética, segundo Eduardo Bittar, define-se como a capacidade de ação livre e autônoma do indivíduo.  É a …

Notícias dos Tribunais – 26

TRF-3: Empresas vencem no TRF casos de juros sobre capital próprio A empresas estão vencendo, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, a disputa sobre a dedução de juros sobre capital próprio (JCP) – uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos – da base de cálculo …