O Regulamento Bacen Jud 2.0, aprovado na reunião do Grupo Gestor, realizada em 12 de dezembro de 2018, alterou a operacionalização e utilização do sistema Bacen Jud 2.0. Como se sabe, o sistema BACEN JUD 2.0 é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes (leia-se bancos), com intermediação técnica do Banco …
TST: Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o sindicato dos empregados no transporte coletivo de Itajaí (SC) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por descumprir o …
STJ: STJ define exigências para Justiça declarar direito à compensação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos pedidos de declaração de direito à compensação, basta a empresa comprovar que é contribuinte do tributo e o pagou. O entendimento da 1ª Seção esclarece decisão da Corte, de maio de 2009, em recurso repetitivo. Leia …
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