SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto …
Notícias dos Tribunais – 146
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) Criminalização de não recolhimento do ICMS está na pauta desta quinta-feira (12) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, na sessão desta quinta-feira (12), ao julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo …
Notícias dos Tribunais – 145
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os …
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