SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Em debate sobre mercado imobiliário, presidente do STJ defende segurança jurídica para atrair investimento e emprego Ao participar, nesta quarta-feira (4), do seminário O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse que a Justiça precisa …
A solidariedade do crédito se mantém aos herdeiros de credor solidário?
Ainda no tema da solidariedade, esta ocorrerá no polo ativo da obrigação, quando houver pluralidade de credores. Quais seriam os efeitos, para os termos da solidariedade, da morte de um deles? Um dos efeitos da morte, para o Direito Civil, é a abertura da sucessão – isto é, quando os herdeiros daquele que faleceu são …
Notícias dos Tribunais – 140
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como exige o artigo 48 da Lei de Falências. A interpretação …
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