SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): Cumprimento de sentença após CPC de 2015 deve incluir honorários O cumprimento de sentença após a vigência do Código de Processo Civil de 2015 deve incluir os honorários previstos caso não haja o pagamento voluntário, mesmo se a sentença tiver sido proferida sob o CPC de 1973. A decisão …
Notícias dos Tribunais – 124
REFLEXÕES TRABALHISTAS O tempo da reforma trabalhista nos contratos de trabalho e nas relações coletivas 8 de novembro de 2019, 8h00 Por Paulo Sergio João Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. …
Notícias dos Tribunais – 123
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST): PRAZO DE VIGÊNCIA NÃO AFASTA EFICÁCIA DE SEGURO FIANÇA BANCÁRIO TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final. 07/11/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito recursal efetuado pelo Consórcio J. Malucelli/C.R. Almeida na forma de seguro fiança bancário. Para o …
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