TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ): TJRJ mantém liminares que permitem à Lamsa cobrar pedágio na Linha Amarela O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou o pedido do Município do Rio de Janeiro de suspensão das liminares que garantiam à concessionária Lamsa o direito de …
Noticias dos tribunais 127
JFRJ realiza audiência pública sobre demora em processos administrativos do INSS* Publicado em 06/11/2019 A 29ª Vara Federal realizou, no último dia 4/11, audiência pública no auditório do Foro da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro. A audiência foi designada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do …
Notícias dos Tribunais – 126
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade, ou não, à luz do artigo …
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