SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): SENTENÇA QUE NÃO SE ALINHA À REPERCUSSÃO GERAL DO STF PODE SER DESCONSTITUÍDA Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído. Com este entendimento, a …
Notícias dos Tribunais – 119
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): Duração razoável do processo não pode ser mero ornamento do texto constitucional, diz presidente do STJ ”A duração razoável do processo, consagrada como princípio constitucional, não pode ser um mero ornamento no texto da Constituição. É preciso que nós efetivamente concretizemos esse princípio, e aqui temos um instrumento eficaz, …
TST, CSJT E CORREGEDORIA-GERAL EDITAM ATO SOBRE SEGURO GARANTIA JUDICIAL
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editaram o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019 (link para outro sítio), que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial em substituição a depósito recursal e para garantia de execução trabalhista. O seguro …
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