Mês: setembro 2019

STF: STF analisa vínculo de emprego no transporte de cargas O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem se as relações de contrato entre transportadores de carga e motoristas autônomos têm natureza comercial ou se estão sujeitas às regras trabalhistas. Três ministros já proferiram votos. Dois deles por reconhecer a natureza comercial. O tema …

STF: STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco Prevaleceu o entendimento do relator do RE, ministro Alexandre de Moraes, de que não há impedimento à possibilidade de que as indenizações acidentária e civil se sobreponham. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), …

STF: STF forma maioria para declarar responsabilidade objetiva por danos O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (4/9), para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho. A sessão foi encerrada, e retornará nesta quinta-feira (5/9) para conclusão do julgamento. Até o momento, prevalece …