Mês: agosto 2019

STJ: Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional A 3ª turma do STJ julgou na última terça-feira, 13, a possibilidade de inclusão, na execução em que oferecidos embargos de devedor, dos aluguéis vencidos no curso do processo, com base no valor da locação que foi fixado em ação revisional. A …

STJ: Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas ​O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação. O entendimento foi …

STJ: Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral, diz STJ O autor promoveu uma festa comemorativa e, ao servir cerveja, constatou que, no interior de uma garrafa, havia uma carteira de cigarros. Ele não chegou a abrir a garrafa, alertado por um dos convidados. A condenação da empresa pelo abalo moral …