Mês: março 2019

TRT-1: Professora dispensada na gravidez recebe indenização relativa ao período licença-maternidade Ao analisar o recurso do estabelecimento, o relator do acórdão verificou que a gravidez fora comunicada à diretoria, e que o ponto central da questão restringia-se à manutenção da garantia de emprego e seus efeitos devido à extinção da unidade em Macaé. Segundo o …

STF: STF forma maioria para aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009 O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (20/3), a análise dos embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. …

STF: Supremo voltará a julgar regime de precatórios O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir o regime dos precatórios nesta quarta-feira. Os ministros vão analisar recurso que pode mudar decisão de 2013 sobre o regime especial. Também vão decidir se impõem algum limite temporal para começar a valer a correção pelo IPCA-E, antes da …