Mês: fevereiro 2019

TST: Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o sindicato dos empregados no transporte coletivo de Itajaí (SC) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por descumprir o …

STJ: STJ define exigências para Justiça declarar direito à compensação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos pedidos de declaração de direito à compensação, basta a empresa comprovar que é contribuinte do tributo e o pagou. O entendimento da 1ª Seção esclarece decisão da Corte, de maio de 2009, em recurso repetitivo. Leia …

STJ: STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda 2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a permitir, nesta terça-feira (12/2), que as empresas exportadoras tomem crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o …