STJ Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência ”A ministra Laurita Vaz destacou que o STJ possui o entendimento consolidado de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação, na vigência do Decreto-Lei 7.661/45 ou da Lei 11.101/05, devem estar a cargo do juízo universal, ainda que …
O Princípio da Confiança nos Contratos se configura com o Estudo do Comportamento adotado pela outra parte
“Poder confiar” é condição básica de toda convivência pacífica; sendo assim, a ausência de tutela da confiança e das expectativas legítimas criadas por atos comunicativos desestabilizaria todo tipo de interação humana. Confia-se que o modo de agir dos sujeitos seja compatível com aquele socialmenteesperável. O princípio da confiança tem o objetivo de proteção da confiança depositada pelos sujeitos …
Redirecionamento das dívidas da empresa aos ex sócios – empresário entenda quais os seus direitos.
Em nosso escritório toda semana atendemos empresários com problemas de redirecionamento para o seu patrimônio das dívidas de empresa a qual foi sócio. E isso muitas vezes afeta a sua empresa atual, sob a alegação de grupo econômico, afetando assim uma empresa sadia e gera emprego para pagar dívidas de uma empresa que já fechou …
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